Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC459762

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A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Acerca da adoção e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É vedada a adoção por procuração.

(b)

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

(c)

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, inclusive se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

(d)

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, contudo, não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.