Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46020

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Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, um ano.

(b)

No caso de incorporação, os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto.

(c)

O partido que se fundir a outro terá o seu registro cancelado junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral.

(d)

A distribuição dos recursos do Fundo Partidário para a eleição seguinte à incorporação será proporcional ao partido incorporador.

(e)

O partido que está sendo incorporado deverá deliberar a respeito da adoção do estatuto de outra agremiação por maioria de 2/3 (dois terços).