Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) tem como objetivo garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que expressa corretamente um direito assegurado por essa legislação.