Questões de Concurso

Em relação ao conceito de Direito do Trabalho, considerando suas especificidades e funções, analise as alternativas e assinale a correta.

(a)

O Direito do Trabalho é uma disciplina que regula as relações de trabalho entre empregador e empregado, mas sua aplicação se limita às empresas privadas, não alcançando as relações de trabalho no setor público.

(b)

O conceito do Direito do Trabalho abrange, além das relações de trabalho subordinadas, também os direitos coletivos dos trabalhadores, como a negociação coletiva, sempre respeitando a liberdade sindical e a negociação direta entre empregado e empregador.

(c)

O Direito do Trabalho se restringe a regular as condições de trabalho, sem abordar questões relacionadas à saúde, segurança, salário ou jornada de trabalho, que são tratadas em outras áreas do direito.

(d)

O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado, de caráter exclusivamente patrimonial, sem considerar as relações de poder e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

(e)

A natureza do Direito do Trabalho é exclusivamente pública, pois as relações de trabalho são sempre formalizadas por meio de contratos de trabalho, sem interferência de normas de proteção do Estado.