Questões de Concurso

Em relação à imputabilidade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que

(a)

adolescentes a partir de 16 anos podem ser responsabilizados penalmente por atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.

(b)

crianças e adolescentes são inimputáveis, podendo ser responsabilizados quando comprovadamente pertencentes a uma organização criminosa.

(c)

crianças e adolescentes são considerados inimputáveis, ou seja, eles não podem ser responsabilizados criminalmente.

(d)

a imputabilidade penal de adolescentes depende da gravidade do ato infracional.