Questões de Concurso

No âmbito das relações reguladas entre o consumidor do Grupo B e a distribuidora, o contrato de adesão estabelece hipóteses claras que configuram o encerramento contratual, com ou sem solicitação expressa do consumidor. Tais hipóteses envolvem aspectos como substituição de titularidade, interrupção do fornecimento e prazo de vigência. Considerando essas disposições contratuais, assinale a alternativa correta quanto aos critérios para o encerramento contratual.

(a)

Permitir que a distribuidora encerre unilateralmente o contrato após dois ciclos completos de faturamento, desde que haja suspensão regular e ininterrupta do fornecimento nesse período.

(b)

Condicionar o encerramento contratual ao término da vigência do contrato, sendo vedado à distribuidora considerar a troca de titularidade como causa legítima para encerramento.

(c)

Autorizar o encerramento contratual pela distribuidora logo após a suspensão do fornecimento, ainda que não transcorrido o prazo mínimo de dois ciclos de faturamento.

(d)

Prever o encerramento automático do contrato exclusivamente mediante solicitação do consumidor, sem admitir outras hipóteses previstas em cláusulas específicas do contrato.