O contrato de adesão padronizado para os consumidores do Grupo B, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANEEL nº 1000/2021, disciplina a forma de cobrança tarifária pela distribuidora, os direitos do consumidor à informação e as regras para aplicação de descontos legais e adicionais tarifários. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A distribuidora deve aplicar os descontos previstos na legislação e pode, facultativamente, conceder outros descontos além dos obrigatórios.
(__) O contrato de adesão prevê que a distribuidora poderá cobrar tarifas superiores às homologadas pela ANEEL, desde que haja autorização expressa do consumidor.
(__) É facultado à distribuidora comunicar o percentual de alteração tarifária apenas quando houver aumento superior a 10%, independentemente da data de início da vigência.
(__) O adicional de bandeira tarifária, quando aplicável, deve ser cobrado conforme regulação específica, sendo essa cobrança prevista no contrato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: