Após uma longa trajetória de formulação, incidência política, comunicação pública e luta social, o Custo Aluno Qualidade foi estabelecido no corpo permanente da Constituição Federal de 1988, em seu art.211, § 7º, que determina que padrão mínimo de qualidade considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ trata-se de um indicador que