Questões de Concurso

ARISB - MG

Concurso: ARISB - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC463553

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Acerca das nulidades e o direito processual do trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados qualquer tipo de prejuízo às partes litigantes, ainda que irrisório.

(b)

A nulidade será pronunciada mesmo que seja possível suprir a falta ou repetir o ato.

(c)

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

(d)

O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade fica dispensado de declarar os atos a que ela se estende.