Questões de Concurso

ARISB - MG

Concurso: ARISB - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC463554

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Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido ao patrão transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, havendo ou não mudança de domicílio.

(b)

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança.

(c)

É permitido ao patrão transferir o empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalha.

(d)

Nos contratos individuais de trabalho, não é lícita a alteração das respectivas condições, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.