Questões de Concurso

Analise o caso hipotético a seguir:

Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu texto integral.

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

(a)

Considerando que o contrato celebrado por Marcos é de adesão, não é admitida cláusula resolutória.

(b)

Se Marcos tivesse lido o inteiro teor e solicitado a inclusão de uma nova cláusula contratual sobre o preço combinado, ficaria desfigurada a natureza de adesão do contrato.

(c)

No contrato celebrado, as cláusulas que implicam limitação de direito de Marcos deverão ser redigidas com destaque.

(d)

Se o contrato firmado for em formato digital, ele poderá ser redigido com tamanho da fonte inferior ao corpo 12.