A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, foi alterada pela Lei nº 14.799/2024 para ser designada pelo nome de um/uma Agente Comunitário/a de Saúde que morreu em 2017 e foi três vezes presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). Assim, a referida lei passou a denominada de: