Questões de Concurso

Analise a situação hipotética apresentada abaixo.

“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistência à saúde brasileira”.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

(a)

A empresa francesa ABC poderá participar na assistência à saúde, pois o ordenamento jurídico brasileiro não apresenta quaisquer vedações no que concerne à participação de empresas estrangeiras, de forma complementar

(b)

A empresa francesa ABC não poderá participar na assistência à saúde brasileira, pois a Constituição Federal veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem exceções

(c)

Embora a Constituição Federal vede a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, admite exceções previstas em lei. Dessa forma, caso a empresa francesa esteja inserida em alguma das exceções legais, poderá participar na assistência à saúde brasileira

(d)

A empresa francesa ABC poderá participar na assistência à saúde, em qualquer caso, tendo em vista que a Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada