Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, na efetivação do Direito à Educação, assegurar à criança e ao adolescente:

(a)

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade

(b)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

(c)

Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

(d)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.

(e)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.