Questões de Concurso

De acordo com a análise de José Willington Germano (1993), é importante considerar a legislação educacional para além das suas intencionalidades. Nessa perspectiva, é um imperativo considerar a materialidade dos fatos como ocorrem em seu desenvolvimento histórico, social, político e cultural. Nesse sentido, em relação à Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), destaca-se como desdobramento de sua implementação

(a)

o currículo de formação geral com preponderância sobre o currículo de formação especial, no ensino de 2º grau, o que configurou esse ensino como profissionalizante, equalizador das oportunidades educacionais, em consonância com o projeto político de modernização do capitalismo internacional, atendendo aos interesses sociais, políticos e econômicos da época.

(b)

o livro didático como principal instrumento de socialização do saber historicamente acumulado, de modo a considerar as questões sociais como ponto de partida e de chegada dos processos de ensino e de aprendizagem, bem como elemento norteador das práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições escolares do país.

(c)

o poder interventor do Estado nas políticas educacionais, o que possibilitou o incremento do financiamento da educação pública, viabilizando a construção de prédios suntuosos, condizentes com o momento econômico do “Brasil-potência”, a valorização do magistério e a redução da obrigatoriedade da educação pública de 11 para 8 anos, abarcando todo o ensino de 1º grau.

(d)

o slogan da democratização do ensino que, em termos práticos, assumiu a dimensão quantitativa em detrimento da qualitativa, visto que focou no aumento da taxa de matrículas no 1º grau, sem proporcionar uma estrutura compatível com esse crescimento, conservando problemas crônicos da educação brasileira, como altas taxas de evasão e de repetência.