Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Tigre - PB

Concurso: Prefeitura de São João do Tigre - PB
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC465368

notificar erro

Para efeito da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, a INFORMAÇÃO tratase:

(a)

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

(b)

Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

(c)

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

(d)

Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

(e)

Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.