Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Tigre - PB

Concurso: Prefeitura de São João do Tigre - PB
Cargo: Agente de Combate a Endemias
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente de Combate a Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

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Considerando o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é correto afirmar, que:

(a)

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não tem organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio.

(b)

O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.

(c)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados apenas para investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

(d)

Os municípios só poderão estabelecer consócio para realização de ações e serviços de saúde com o Ministério da Saúde.

(e)

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde é a único conselho que tem representação no Conselho Nacional de Saúde.