Questões de Concurso

IF- RN

Concurso: IF- RN
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Pedagogia

FC465768

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Uma das ações mais importantes para a eliminação de preconceitos é a educação. As iniciativas nacionais mais relevantes para a população negra no âmbito da educação são:

(a)

a Lei nº.10.639/2003, que obriga as escolas a tratar da cultura e da história negra, e a Lei no 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas.

(b)

a Lei nº.7.716/1989 e o parágrafo 3º do artigo 140, do Código Penal Brasileiro, que descreve e tipifica o crime de injúria racial.

(c)

o Decreto nº.6.261/2007, que determina Agenda Social Quilombola e define os eixos estruturantes para atuação das políticas públicas: 1 - Acesso à Terra; 2 - Infraestrutura e Qualidade de Vida; 3 - Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; e 4 – Direitos e o Estatuto da Juventude.

(d)

a Lei nº.12.990/2014 que tem por objetivo a instituição de cotas para ingresso no serviço público, a fim de torná-lo mais representativo da composição racial da sociedade brasileira e as Diretrizes Curriculares para a Educação Étnico-racial.