Questões de Concurso

UFRGS

Concurso: UFRGS
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC465997

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Questão Anulada

Assinale a afirmativa correta em relação à duração dos contratos, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

(a)

A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 3 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

(b)

A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

(c)

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 10 anos, nos contratos sem investimento.

(d)

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 35 anos, nos contratos com investimento que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes.

(e)

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 anos.