Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.
Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.
