Questões de Concurso

Câmara de Xanxerê - SC

Concurso: Câmara de Xanxerê - SC
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

WE DO Concursos

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

FC467160

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Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os bens de uso comum do povo:

(a)

São bens destinados exclusivamente ao uso das Forças Armadas, como quartéis e bases militares, sendo inalienáveis e imprescritíveis.

(b)

Constituem patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienados por decisão administrativa e gerar renda para os cofres públicos.

(c)

São bens de uso coletivo pela população, como praças e ruas, normalmente gratuitos e inalienáveis, exceto quando a lei autoriza cobrança (ex: pedágio).

(d)

São bens utilizados para prestação de serviços públicos específicos, como escolas e hospitais, que podem ser desafetados e transformados em bens dominicais.