Questões de Concurso

Câmara de Xanxerê - SC

Concurso: Câmara de Xanxerê - SC
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

WE DO Concursos

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre a classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente as características dos bens dominicais:

(a)

Constituem patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienados conforme a lei e gerar renda, como terrenos baldios públicos.

(b)

São inalienáveis e destinados ao uso direto pela população, como praças e ruas.

(c)

São utilizados exclusivamente para a prestação de serviços públicos, como escolas e hospitais, e não podem gerar renda.

(d)

Têm uso restrito às Forças Armadas e não podem ser transferidos a particulares em nenhuma hipótese.