Questões de Concurso

O planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral deve seguir critérios que assegurem a equidade e inclusão de diversos grupos sociais. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir que a oferta curricular reconheça as especificidades das populações atendidas e viabilize condições para a permanência e conclusão dos estudos. Com base na Lei nº 14.945/2024, a qual reestrutura o ensino médio no Brasil, marque a alternativa correta.

(a)

O ensino médio noturno deve ser gradativamente substituído pelo ensino médio em tempo integral, independentemente das condições dos estudantes, a fim de padronizar a oferta educacional no país.

(b)

A expansão do ensino médio em tempo integral deve observar critérios de equidade para assegurar a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade social, bem como de populações quilombolas, indígenas, do campo e de pessoas com deficiência.

(c)

A legislação prevê a universalização do ensino médio em tempo integral, com a aplicação de um currículo homogêneo, que deverá ser ajustado de acordo com as características de cada região, mas sem a necessidade de adaptações específicas para grupos sociais ou necessidades individuais.

(d)

A adaptação curricular no ensino médio para diferentes perfis de estudantes deve ser restrita às escolas localizadas em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, sem necessidade de aplicação generalizada no território nacional.

(e)

O planejamento da expansão do ensino médio integral deve ser conduzido exclusivamente pelos estados e municípios, sem diretrizes nacionais que imponham critérios obrigatórios de equidade e inclusão educacional.