Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, estabelece uma série de diretrizes voltadas à promoção e ao desenvolvimento da educação no Brasil. Entre essas diretrizes, destacam-se aspectos como a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a erradicação do analfabetismo. Com base nas diretrizes do PNE, marque a opção correta.

(a)

O PNE estabelece como uma de suas diretrizes a garantia de gratuidade no ensino superior público, promovendo a universalização integral e irrestrita desse nível educacional.

(b)

Entre as diretrizes do PNE está a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, destacando a participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.

(c)

O PNE determina que a formação para o trabalho deve ocorrer exclusivamente no ensino médio, por meio da educação técnica profissionalizante.

(d)

A erradicação do analfabetismo, segundo o PNE, é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas a formulação de políticas públicas para esse fim.

(e)

O PNE estabelece que os recursos públicos destinados à educação devem corresponder a um percentual fixo de, no mínimo,35% do Produto Interno Bruto (PIB).