Questões de Concurso

Questão Anulada

Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio orientador do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que, ao mesmo tempo, se articula com a concepção republicana de equidade, promove a justiça distributiva no acesso à educação e se consolida como fundamento para a superação das desigualdades regionais e sociais no sistema educacional brasileiro.

(a)

A descentralização administrativa da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia dos entes subnacionais, desde que respeitados os parâmetros da livre iniciativa e da concorrência no setor educacional.

(b)

A erradicação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, da valorização da diversidade e da inclusão social, sobretudo em contextos historicamente marginalizados.

(c)

A promoção do mérito acadêmico como critério exclusivo de ingresso e permanência nos níveis mais avançados de ensino, como forma de incentivar a competitividade e o desempenho individual.

(d)

A manutenção do ensino público gratuito em todos os níveis como diretriz absoluta, mesmo que isso implique o congelamento de investimentos educacionais durante períodos de crise fiscal.

(e)

A integração compulsória de todos os sistemas de ensino à esfera federal, de forma a garantir padronização curricular e uniformidade metodológica em âmbito nacional.