Questões de Concurso

Questão Anulada

A Lei nº 10.172/2001, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), apresenta objetivos e metas claras em relação à educação especial. A educação especial é uma área fundamental para garantir a inclusão e a equidade no sistema educacional, com o intuito de proporcionar a acessibilidade e o direito à educação de qualidade a todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Tendo por base o exposto, marque corretamente os objetivos e as metas para a educação especial estabelecidos no PNE (Lei nº 10.172/2001).

(a)

A educação especial no Brasil deve ser tratada como um serviço paralelo ao sistema regular de ensino, sendo destinada exclusivamente a alunos com deficiências severas, com a oferta de escolas específicas para esse fim.

(b)

O Plano Nacional de Educação estabelece que a educação especial deve ser organizada exclusivamente em instituições separadas do ensino regular, garantindo a especialização do currículo para as necessidades dos alunos com deficiência.

(c)

O PNE prevê que a educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, com a utilização de recursos de acessibilidade, e a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais para garantir a inclusão plena de alunos com deficiência no ensino regular.

(d)

O Plano Nacional de Educação determina que a educação especial deve ser ofertada de maneira temporária, enquanto os alunos com deficiência permanecem no ensino regular até que se comprovem suas necessidades educacionais, o que pode resultar em inclusão total em turmas de ensino regular.

(e)

O PNE propõe a integração da educação especial aos sistemas de ensino, mas não especifica recursos ou estratégias de acessibilidade, deixando para os estados e municípios decidirem a implementação da educação inclusiva de acordo com a demanda local.