Questões de Concurso

A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo, embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de colaboração e os dispositivos legais vigentes.

(a)

Cabe exclusivamente aos Estados a oferta do ensino fundamental e médio, cabendo aos Municípios o papel supletivo em situações de demanda espontânea e matrícula compulsória.

(b)

Aos Municípios compete organizar o ensino médio e superior em regime complementar à atuação estadual, priorizando a descentralização administrativa e a autonomia universitária local.

(c)

Os Municípios são responsáveis pelo planejamento e coordenação dos sistemas estaduais de ensino, enquanto os Estados devem se encarregar diretamente pela execução dos planos municipais, assegurando a eficácia intergovernamental.

(d)

É responsabilidade dos Estados e Municípios apenas implementar políticas educacionais propostas pela União, não sendo-lhes atribuídas competências autônomas de normatização ou avaliação da qualidade do ensino.

(e)

Os Estados devem priorizar o ensino médio e os Municípios o ensino fundamental e a educação infantil, devendo ambos atuar em regime de colaboração, garantindo a oferta obrigatória da educação básica com vistas à universalização e à equidade.