Questões de Concurso

A garantia de um padrão de qualidade na educação básica brasileira, ancorada no conceito de Custo Aluno-Qualidade - CAQ, enfrenta entraves significativos no financiamento público da educação. Entre outros motivos, isso ocorre

(a)

porque a ausência de um CAQ efetivo, a austeridade fiscal e as limitações do Fundeb contribuem para o subfinanciamento e a manutenção de disparidades no sistema educacional brasileiro.

(b)

porque a autonomia de estados e municípios na gestão de recursos torna desnecessária a implementação de um parâmetro nacional como o CAQ para o custo aluno anual.

(c)

porque, apesar do Fundeb e da vinculação de recursos, a definição e aplicação efetiva de um custo aluno anual adequado para a qualidade são desafiadoras e não homogêneas no país.

(d)

porque, embora a legislação mencione o CAQ, o custo aluno anual financiado frequentemente não cobre integralmente as necessidades para um ensino de qualidade, como previsto na Meta 20 do PNE.

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