Questões de Concurso

Com a aprovação e vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a política educacional brasileira estabeleceu mecanismos relevantes para o fomento e a valorização do magistério público. No âmbito do financiamento da educação nacional, destacam-se

(a)

a Lei nº 11.494/1996 para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF; e a Lei nº 9.424/2007 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB.

(b)

a Lei nº 9.424/1996 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF; e a Lei nº 11.494/2007 para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB.

(c)

a Lei nº 9.394/1996 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF; e a Lei nº 11.738/2007 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB.

(d)

a Lei nº 2.614/1996 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF; e a Lei nº 13.005/2007 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB.