Questões de Concurso

CREA-RN

Concurso: CREA-RN
Cargo: Assessor Técnico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Assessor Técnico

Disciplina: Legislação Federal

FC467780

notificar erro

Segundo a Resolução N.º 1.004, de 27 de junho de 2003, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar,

(a)

o processo será arquivado, quando a denúncia não for acatada.

(b)

o procedimento de instrução do processo ético disciplinar caberá à Comissão de Ética Profissional e deve ser realizado no prazo máximo de dez dias, contados da data da sua instauração.

(c)

as denúncias deverão ser formuladas por escrito e apresentadas somente por associações ou entidades de classe, representativas da sociedade ou de profissionais fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea.

(d)

o processo ético disciplinar poderá iniciar-se a partir de relatório apresentado pelo setor de fiscalização do Crea, após a análise da câmara especializada da modalidade do profissional, desde que seja verificado indício da veracidade dos fatos.