Questões de Concurso

Câmara de Caçapava - SP

Concurso: Câmara de Caçapava - SP
Cargo: Técnico Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Técnico Legislativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC469169

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De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a lei é estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que compõem a parte preliminar.

(a)

Epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

(b)

Ementa e o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada

(c)

As disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

(d)

O preâmbulo, as disposições pertinentes às medidas necessárias e às disposições transitórias.

(e)

O enunciado, a implementação das normas de conteúdo substantivo e a cláusula de revogação, quando couber.