Questões de Concurso

Acerca da classificação dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n.4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

(b)

Os créditos extraordinários são voltados para despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

(c)

Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo abertos automaticamente sempre que necessário.

(d)

Os créditos especiais são autorizados por decreto executivo e abertos sem a necessidade de lei, desde que destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(e)

Os créditos especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.