Questões de Concurso

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para as modalidades de licitação. Entre elas, o Pregão mantém seu papel central na aquisição de bens e serviços pelo poder público, sendo uma ferramenta essencial para a eficiência e economicidade.

Com base na legislação vigente, especificamente no que tange à modalidade Pregão, assinale a alternativa correta:

(a)

O Pregão é uma modalidade de licitação facultativa para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo o critério de julgamento de melhor técnica.

(b)

O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.

(c)

A principal característica do Pregão é ser uma modalidade restrita à contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto, com critério exclusivo de menor preço.

(d)

No Pregão, a fase de lances é sigilosa e os licitantes não têm conhecimento das propostas dos demais competidores antes do encerramento.

(e)

Bens e serviços comuns são aqueles que exigem projetos complexos e soluções inovadoras, sendo o Pregão a modalidade indicada apenas para bens de luxo.