Questões de Concurso

Prefeitura de Jaguaquara - BA

Concurso: Prefeitura de Jaguaquara - BA
Cargo: Coordenador Pedagógico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ISET

Cargo:

Coordenador Pedagógico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC469550

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

(a)

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(b)

Considera-se criança a pessoa até dez anos completos e adolescente a partir dos onze anos até os dezessete.

(c)

Considera-se criança a pessoa até onze anos completos e adolescente a partir dos doze até os vinte e um anos.

(d)

Considera-se criança a pessoa de até quatorze anos de idade, sendo adolescente a partir dos quinze.

(e)

Considera-se criança a pessoa até doze anos completos e adolescente entre treze e dezoito anos incompletos.