Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Administrativo

FC470685

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Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação

(a)

para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

(b)

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, exclusivamente para aquisição de material bélico ou relacionado à segurança.

(c)

para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

(d)

quando a União, o Estado ou Município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

(e)

para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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