Questões de Concurso

Em ação proposta por pessoa brasileira perante autoridade judiciária estrangeira relativamente a bem imóvel situado no Brasil, o autor teve todos os seus pedidos acolhidos por sentença transitada em julgado. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida sentença

(a)

poderá ser executada no Brasil, independentemente de homologação por tribunal superior, desde que esteja revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida, tenha sido traduzida por intérprete autorizado e as partes tenham sido validamente citadas.

(b)

não poderá ser executada no Brasil, pois a lei nacional não reconhece a competência de autoridade judiciária estrangeira para conhecer de quaisquer ações propostas por pessoa brasileira.

(c)

não poderá ser executada no Brasil, pois a lei nacional não admite a competência de autoridade judiciária estrangeira para conhecer das ações relativas a bens imóveis situados no Brasil.

(d)

poderá ser executada no Brasil somente depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

(e)

poderá ser executada no Brasil somente depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.