Questões de Concurso

Prefeitura de Jataí - GO

Concurso: Prefeitura de Jataí - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

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Questão DESATUALIZADA

A legislação brasileira considera abuso de autoridade qualquer atentado

(a)

à inviolabilidade do domicílio, garantindo-se à autoridade pública adentrar na casa do indivíduo sempre que julgar necessário.

(b)

à liberdade de locomoção, permitindo a discricionariedade pública para o exercício desse direito pelo indivíduo.

(c)

à liberdade de crença escolhida pelo indivíduo dentre as prévias e expressamente permitidas pelo Estado brasileiro.

(d)

à liberdade do exercício profissional de acordo com as garantias legais asseguradas pelo Estado brasileiro.