Questões de Concurso

Prefeitura de Cidade Ocidental - GO

Concurso: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC473186

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De acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem

(a)

repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

(b)

pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

(c)

repele injusta agressão atual a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

(d)

pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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