Questões de Concurso

SEJUSP-MS

Concurso: SEJUSP-MS
Cargo: Agente de Segurança Socioeducativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AVALIA

Cargo:

Agente de Segurança Socioeducativa

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC473950

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Tendo em vista os princípios do atendimento humanizado e não discriminatório no sistema socioeducativo, assinale a alternativa correta.

(a)

As medidas socioeducativas não podem ser aplicadas a adolescentes com deficiência, de povos indígenas e de comunidades tradicionais.

(b)

O nome social é o nome escolhido pela gestão da unidade socioeducativa para a pessoa ser reconhecida de acordo com sua identidade de gênero, substituindo o nome de registro em documentos oficiais ainda não retificados.

(c)

Para garantir a ordem no ambiente socioeducativo, é importante padronizar as questões de raça, gênero e identidade sexual, impondo valores próprios da instituição.

(d)

É obrigatória a utilização de nomes sociais em todos os registros, relações e interações.

(e)

O nome social é especialmente utilizado por pessoas transexuais e travestis, devendo ser semelhante ao apelido.

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