Questões de Concurso

SEJUSP-MS

Concurso: SEJUSP-MS
Cargo: Agente de Segurança Socioeducativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AVALIA

Cargo:

Agente de Segurança Socioeducativa

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC473961

notificar erro

Sobre a composição da equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo, conforme prevê a Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que

(a)

a equipe técnica deve ser formada por psicólogos e assistentes sociais, por serem as únicas áreas exigidas em lei.

(b)

não há exigência legal quanto à formação da equipe técnica, que pode ser composta por qualquer pessoa designada pela entidade.

(c)

a equipe técnica pode ser composta somente por profissionais da área da saúde, desde que haja médico e psicólogo.

(d)

a composição da equipe técnica deve ser interdisciplinar, com profissionais, no mínimo, das áreas de saúde, educação e assistência social, podendo incluir outros profissionais, conforme a necessidade do programa.

(e)

a equipe técnica deve ser composta exclusivamente por servidores públicos concursados das áreas jurídicas e administrativas.

Visualizar Questão Comentada