Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, é instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo com os seguintes objetivos, EXCETO

(a)

priorizar a responsabilização penal do adolescente autor de ato infracional.

(b)

assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

(c)

promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo.

(d)

disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.

(e)

contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.

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