Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:

(a)

para combatê-lo, não há medida judicial cabível, devendo o prejudicado recorrer à via administrativa.

(b)

o abuso de poder só pode revestir a forma omissiva, não a comissiva.

(c)

o uso do poder é lícito, enquanto o abuso pode ser lícito ou ilícito, dependendo da finalidade.

(d)

a improbidade deve sempre ser considerada uma espécie de abuso de poder.

(e)

todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.