Questões de Concurso

UFAC

Concurso: UFAC
Cargo: Técnico em Laboratório - Química
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Técnico em Laboratório - Química

Disciplina: Direito Administrativo

FC475224

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A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações importantes na estruturação das fases do processo licitatório, reforçando a necessidade de planejamento prévio. Conforme preleciona Marçal Justen Filho, a fase preparatória deve garantir a racionalidade e a eficiência da contratação pública. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

(a)

Apenas obras públicas demandam elaboração de projeto básico como fase inicial.

(b)

O projeto básico só será obrigatório após a fase de julgamento e habilitação.

(c)

A fase preparatória pode ser dispensada quando o objeto do contrato for de valor inferior a R$100 mil.

(d)

A fase preparatória exige apenas a indicação genérica do objeto a ser contratado.

(e)

A fase preparatória deve conter termo de referência ou projeto básico, assegurando que a contratação atenda ao interesse público com clareza e técnica.