Questões de Concurso

Prefeitura de Itaguara - MG

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG
Cargo: Arquiteto - Urbanista (Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Arquiteto - Urbanista (Superior)

Disciplina: Legislação Municipal

FC475791

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Ana, uma cidadã de Itaguara, questionou a prefeitura sobre quem seria o responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Ela acredita que essa é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura informou que é uma competência local.

Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:

(a)

A competência para regulamentar o transporte coletivo é compartilhada entre o governo federal e o município.

(b)

A regulamentação e fiscalização do transporte coletivo é de competência exclusiva do governo estadual.

(c)

O município de Itaguara tem competência para organizar, regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo, pois se trata de um serviço de interesse local.

(d)

Somente o governo federal pode regulamentar o transporte coletivo, pois se trata de um serviço público essencial.