Questões de Concurso

Considere que a União esteja em fase de implementação de um abrangente programa nacional voltado à área de assistência social, com foco em grupos socialmente vulneráveis. Para viabilizar a execução de diversas ações previstas no programa, o governo federal decide estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), prevendo, inclusive, a transferência de recursos públicos para apoiar a consecução das metas estabelecidas.
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é correto afirmar que essa parceria deve ser formalizada por:

(a)

contrato de gestão, mediante licitação por concorrência, com entidade que comprove existência mínima de 1 ano;

(b)

termo de fomento, através de processo licitatório de pregão, com entidade que comprove existência mínima de 2 anos;

(c)

termo de colaboração, precedido de procedimento de chamamento público, com entidade que comprove existência mínima de 3 anos;

(d)

termo de parceria, mediante decreto emitido por ministro supervisor do tema, com entidade que comprove existência mínima de 4 anos;

(e)

acordo de cooperação, com base na realização de procedimento de manifestação de interesse social, com entidade que comprove existência mínima de 5 anos.