Concurso:
Prefeitura de Piçarra - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/77, em seu Art.10, são previstas diversas infrações sanitárias. Qual infração é aplicável à pessoa que exerce profissões ou ocupações relacionadas à saúde sem a devida habilitação legal? Marque a alternativa correta.
