Questões de Concurso

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, é um importante marco legal que visa promover, proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Com base nas disposições da convenção, assinale a alternativa correta:

(a)

a convenção estabelece que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de maneira diferente da população em geral, a fim de garantir que suas necessidades específicas sejam atendidas.

(b)

a convenção afirma que a inclusão social das pessoas com deficiência deve ser promovida em todos os aspectos da vida, incluindo educação, saúde, trabalho e cultura, garantindo acesso em igualdade de condições com as demais pessoas.

(c)

a convenção proíbe qualquer forma de assistência às pessoas com deficiência, uma vez que essa assistência pode ser considerada discriminatória e em desacordo com os direitos humanos.

(d)

a convenção permite que os países signatários adotem legislações que restrinjam os direitos das pessoas com deficiência, desde que essas restrições sejam justificadas por questões de segurança nacional.

(e)

a convenção determina que a educação das pessoas com deficiência deve ser oferecida apenas em instituições especiais, excluindo a possibilidade de inclusão em escolas regulares.