Questões de Concurso

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

(a)

Cabe exclusivamente às famílias o dever de tutela às crianças menores de 6 anos.

(b)

O adolescente tem a obrigação de cumprir as normas disciplinares determinadas pelas instituições educacionais.

(c)

A criança tem direito à liberdade de expressão e o adolescente tem o dever de cumprir as regras impostas pela sociedade.

(d)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

(e)

A criança tem direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direito civil, garantidos exclusivamente no seio familiar.