Questões de Concurso

Questão Anulada

João é servidor do Poder Judiciário do Estado do Paraná, sujeito, portanto, aos ditames da Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Em certa ocasião, durante o horário de expediente, João tratou de assuntos particulares na repartição. A respeito desse caso hipotético, é correto afirmar que

(a)

João deve responder pela infração disciplinar praticada e, ao final do processo administrativo, pode ser punido com advertência.

(b)

João deve responder pela infração disciplinar praticada e, ao final do processo administrativo, pode ser punido com suspensão por 30 dias, sem possibilidade de celebração de ajustamento de conduta.

(c)

João deve responder pela infração disciplinar praticada e, ao final do processo administrativo, considerando a baixa gravidade da infração disciplinar, pode ser aplicada a penalidade de advertência verbal, sem registro em ficha funcional.

(d)

João não deve responder a processo administrativo disciplinar, isso porque o fato praticado não é considerado uma infração disciplinar.

(e)

João deve responder pela infração disciplinar praticada e, ao final do processo administrativo, pode ser punido com advertência ou suspensão por até 30 dias, com possibilidade de celebração de ajustamento de conduta.