Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta a respeito da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no Direito Penal.

(a)

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são reconhecidos como causa excludente de culpabilidade.

(b)

A desistência voluntária é admitida nos crimes unissubsistentes.

(c)

O arrependimento eficaz só se aplica aos crimes materiais.

(d)

Diversamente da desistência voluntária, no arrependimento eficaz, o agente responde pela forma tentada do crime inicialmente desejado.

(e)

É possível afirmar que a desistência voluntária é tratada de forma idêntica à tentativa ou conatus, em que, iniciada a execução de um delito, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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